Termos de Uso

1. Quem oferece a plataforma

O Contando Vitória é disponibilizado por MATAROLI BEGUET TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 35.851.595/0001-73, com sede em São Paulo/SP, Brasil. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para suporte@contandovitoria.com.br.

Estes Termos tratam do acesso à plataforma. Assinaturas pagas, contratação de IA e histórias personalizadas podem ter contratos e condições adicionais apresentados antes da compra. Em caso de divergência, o instrumento específico aceito na contratação regerá o serviço correspondente.

2. Perfis e funcionalidades

A plataforma reúne ferramentas de comunicação alternativa, aprendizagem, rotinas visuais, biblioteca, vídeos, histórias personalizadas e gestão de atividades. Para instituições, disponibiliza recursos de agenda, documentos, PEI/PAEE e registros profissionais, segundo o perfil e os módulos habilitados.

Podem existir contas de responsável familiar, criança, escola, professor avulso, clínica, terapeuta ou outros colaboradores autorizados. A disponibilidade das funcionalidades depende das permissões, do estágio de implantação e, quando aplicável, da assinatura.

3. Cadastro, credenciais e uso por crianças

O cadastro de acesso deve ser feito por pessoa adulta legalmente autorizada, com informações corretas. As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. Cada titular deve comunicar suspeitas de uso indevido da conta.

As crianças utilizam recursos apropriados com supervisão de seu responsável legal ou profissional autorizado. O uso da plataforma não dispensa obrigações de proteção à criança nem o acompanhamento de profissionais habilitados.

4. Identidade única da criança e vínculos

A criança é cadastrada pelo responsável, que utiliza seu identificador próprio para solicitar ou aprovar vínculos com escolas, clínicas e profissionais. A mesma criança não precisa ser cadastrada novamente a cada instituição.

O vínculo não significa compartilhamento indiscriminado. Cada organização pode consultar apenas informações autorizadas para sua finalidade; o responsável pode aprovar, recusar ou revogar solicitações conforme os controles disponibilizados. O encerramento de um vínculo não elimina automaticamente registros cuja conservação tenha fundamento legal.

5. Conduta profissional e responsabilidade pelos registros

Escolas, clínicas e profissionais são responsáveis pela exatidão das informações que registram, pela pertinência de seus acessos e pelas decisões pedagógicas ou clínicas. O Contando Vitória fornece ferramentas tecnológicas, não formula diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui a avaliação profissional.

É proibido divulgar dados de terceiros sem autorização ou fundamento legal, acessar informações fora do vínculo permitido, utilizar a plataforma para fraude, violar direitos autorais ou tentar contornar controles técnicos.

6. Assinaturas, valores e renovação

Os preços, limites, recursos, meios de pagamento e prazos são apresentados ao contratante responsável antes da confirmação do pedido. A família não é obrigada a contratar a assinatura da escola ou da clínica apenas para autorizar vínculos.

Os planos comerciais da V1 seguem ciclos escolhidos pelo contratante, sem renovação automática, salvo contratação futura e expressa em sentido diverso. A liberação dos recursos pagos depende da confirmação do recebimento pelo provedor financeiro. Pedidos pendentes não constituem pagamento.

Direitos de arrependimento, cancelamento, reembolso e proteção do consumidor serão observados nos casos legalmente aplicáveis. Os contratos comerciais específicos detalham a duração, os valores e o funcionamento da assinatura.

7. Inteligência artificial e conteúdo

Os recursos de IA podem gerar sugestões, imagens, histórias ou materiais de apoio. Seus resultados exigem avaliação humana antes de serem aplicados a decisões sobre a criança. Não devem ser interpretados como laudo clínico ou conclusão pedagógica definitiva.

Fotos, áudios e informações de crianças só devem ser enviados por pessoa autorizada. O compartilhamento de imagens requer autorização apropriada, distinta do simples aceite destes Termos quando exigida pela funcionalidade.

8. Propriedade intelectual

A licença de uso do software é limitada às finalidades e condições contratadas. Códigos, interfaces, marcas e materiais próprios da plataforma permanecem protegidos pelas normas aplicáveis.

Conteúdos enviados pelo usuário permanecem sujeitos aos direitos dos respectivos titulares e às permissões legais. O usuário declara possuir autorização para inserir e utilizar os materiais que envia.

9. Disponibilidade, suporte e segurança

Poderão ocorrer manutenções, indisponibilidades técnicas ou interrupções externas. A empresa adota medidas razoáveis para proteção do serviço e poderá suspender atividades que representem risco à segurança ou violem estes Termos, respeitando a legislação aplicável.

Para questões de segurança, suporte, correção de dados e exercício de direitos de privacidade, use o canal institucional informado nesta página.

10. Privacidade e atualizações

A Política de Privacidade detalha as finalidades e bases legais do tratamento de dados; a página Segurança e LGPD explica os controles de acesso, a proteção dos vínculos e os cuidados com informações de crianças.

Alterações relevantes destes documentos serão comunicadas pelos canais adequados, com novo aceite quando necessário. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos e foros legalmente assegurados ao consumidor.