Política de Privacidade

1. Responsáveis pelo tratamento

O Contando Vitória, da MATAROLI BEGUET TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (CNPJ 35.851.595/0001-73), trata informações de contas, suporte, segurança, cobrança e funcionamento da plataforma nas hipóteses previstas na LGPD.

A família administra o cadastro principal da criança e as autorizações de vínculo. Cada escola, clínica ou profissional responde pelas finalidades, pela exatidão e pela base legal dos registros que produz no exercício de sua atividade. A plataforma atua como prestadora de tecnologia e operadora dos dados tratados conforme instruções dessas organizações, quando essa for a relação aplicável. Os papéis podem variar conforme a operação concreta.

2. Quais informações podem ser tratadas

Dados cadastrais e de contato: nome, e-mail, identificação de perfil, instituição, especialidade, telefone e informações necessárias à recuperação de acesso.

Dados da criança: identificador, informações compartilhadas pelo responsável e, quando fornecidos para finalidades autorizadas, fotografias, rotinas, históricos educacionais, PEI/PAEE, anamnese, evolução e documentos que possam conter dados sensíveis.

Dados administrativos: unidades, vínculos, convites, permissões, atendimentos, cobranças, dados fiscais indispensáveis e histórico de pagamentos. Dados técnicos: registros de sessão, uso, segurança e falhas. Dados de conteúdo: materiais de aprendizagem, imagens, áudios e histórias enviados ou gerados pelos usuários.

3. Finalidades e fundamentos legais

Utilizamos os dados para criar e proteger contas; identificar vínculos entre responsáveis, escolas, clínicas e profissionais; permitir atividades e documentos autorizados; cumprir contratos; processar pagamentos; emitir documentos fiscais; responder a solicitações e manter a segurança.

As bases legais são avaliadas por finalidade e podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção da vida e outras hipóteses autorizadas pela LGPD. Dados sensíveis exigem fundamento específico do artigo 11; dados de crianças e adolescentes devem ser tratados no seu melhor interesse, conforme o artigo 14. O consentimento é solicitado quando aplicável e pode ser revogado nos termos da lei.

4. Crianças, fotografias e consentimentos

O cadastro canônico da criança é administrado pelo responsável. A escola ou clínica solicita associação pelo identificador existente; a autorização deve ser específica para o vínculo e não libera automaticamente todos os prontuários, laudos ou registros de outras organizações.

O responsável pode recusar ou revogar vínculos autorizados, respeitados registros que devam ser conservados por obrigação legal. Autorizações para uso de foto, geração de histórias ou compartilhamento de determinados conteúdos são apresentadas separadamente quando necessário.

5. Compartilhamento controlado

As informações são disponibilizadas apenas a perfis autorizados e no contexto de seus vínculos. Uma clínica não recebe automaticamente registros privados de outra clínica; escolas e professores não ganham acesso irrestrito ao histórico clínico apenas por utilizar o mesmo identificador da criança.

Dados podem ser tratados por provedores de hospedagem, autenticação, e-mail, inteligência artificial ou processamento de pagamentos, estritamente quando necessários ao serviço. Também poderão ser compartilhados para cumprimento de lei ou ordem válida. Não vendemos dados pessoais de crianças a anunciantes.

6. Inteligência artificial e transferências internacionais

Alguns recursos opcionais utilizam serviços externos de processamento para produzir sugestões, textos, imagens ou narrações. A transferência de dados é limitada à tarefa executada e deve observar contratos e mecanismos legais apropriados.

Determinados fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, hipótese sujeita às salvaguardas previstas na LGPD e nas normas da ANPD. Não enviamos automaticamente todos os dados clínicos ou educacionais de uma criança para serviços de IA.

7. Cookies, sessões e segurança

Utilizamos mecanismos técnicos indispensáveis à autenticação, manutenção da sessão, prevenção a abuso e preferências de utilização. Cookies ou recursos analíticos não essenciais, quando empregados, devem observar os controles e consentimentos legalmente exigidos.

Adotamos conexão segura, controles de perfil, registros de operações e outras medidas proporcionais ao risco. Nenhuma tecnologia elimina completamente a possibilidade de falhas; suspeitas de incidentes devem ser reportadas pelo canal de suporte.

8. Retenção e exclusão

O prazo de armazenamento varia conforme a finalidade, as obrigações contratuais, fiscais, regulatórias e o exercício de direitos. Dados podem ser anonimizados ou excluídos quando cessar a necessidade legítima, resguardadas as hipóteses legais de conservação.

O encerramento de uma conta ou vínculo não implica exclusão imediata de documentos pertencentes a uma escola ou clínica ou de registros cuja guarda seja exigida. Solicitações são avaliadas conforme a natureza do dado e a posição de cada agente de tratamento.

9. Direitos dos titulares

Titulares de dados e representantes legais podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade, anonimização ou eliminação quando cabíveis, oposição e revisão de decisões automatizadas nos termos da LGPD.

Para exercer direitos, contate suporte@contandovitoria.com.br, informando os dados suficientes para localizar a conta, sem enviar senhas ou documentos sensíveis desnecessários. A empresa poderá solicitar verificação de identidade e encaminhar demandas à organização controladora competente.

10. Atualizações e contato

A versão deste documento e suas atualizações devem ser comunicadas de forma acessível. Para dúvidas de privacidade ou solicitações de proteção de dados, utilize suporte@contandovitoria.com.br.

Esta página deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e Segurança e LGPD do Contando Vitória.